Author - Dariel Contábil

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13dez-22

Ministério da Economia aumenta valor de salário mínimo para 2023

Nesta segunda-feira (12/12/22), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de...
7dez-22

Guia DAE do eSocial Doméstico já pode ser paga com PIX

Os empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, implementou melhorias tecnológicas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para diminuir a burocracia e trazer mais...
6dez-22

Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12/22) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar. O aplicativo é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da...
28nov-22

CNJ promove campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. As ações, que vão até 10/12, buscam promover o debate e a mobilização de pessoas e organizações públicas e privadas para a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas, na linha dos instrumentos internacionais que proclamam a igualdade de gênero e se opõem a todas as formas...
24nov-22

Receita abre nesta quarta-feira (23), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro

A partir das 10h desta quarta-feira (23/11/2022), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 556.685 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 1.200.000.000,00. Desse total, R$ 607.928.834,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave...
21nov-22

Brasil é reconhecido como segundo líder em governo digital no mundo

Índice divulgado na quarta-feira (16/11/2022) pelo Banco Mundial considera o estado atual da transformação digital de serviços públicos em 198 países O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, índice divulgado na quarta-feira (16/11/22), que considera o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias globais. O Brasil teve o maior avanço entre as nações...
18nov-22

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de...
17nov-22

Em painel do Congeps, MTP apresenta os Desafios do Trabalho no Mundo

Durante painel de debates do 1º Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps), realizado no dia 16/1/2022, foram apresentados temas a respeito dos Desafios do Trabalho no Mundo. Sob mediação da diretora de Prestação de Contas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Monique Mercante Moura, o painel também contou com reflexões sobre adaptação entre proteção social e mercado de trabalho diversificado no mundo.  Representando o Banco Mundial, Asta Zviniene fez uma apresentação sobre as perspectivas de proteção social...
16nov-22

Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais

A Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o envio de cartas para 6 mil contribuintes no estado, que apresentaram alguma irregularidade ou omissão de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de...
11nov-22

Contribuição do INSS abaixo do Mínimo | O Que Fazer?

A partir da vigência da Reforma da Previdência, o recolhimento de INSS abaixo do valor de um salário mínimo, (a partir de novembro de 2019), não é considerado para fins de direito a benefícios previdenciários, exceto se complementada esta contribuição. Se você é empregado, e a sua remuneração em algum mês, ficou abaixo do salário mínimo nacional, (por exemplo no mês da admissão, ou demissão) vai precisar complementar a contribuição para ao INSS para poder ter direito a benefícios. Essa complementação...

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